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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA contratou MEGA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA
Prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por meio de descontaminação e descarte final de lâmpadas inservíveis
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEGA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA foi contratado por R$ 17.786,15 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.786,15
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · UASG 070019
- Local
- Curitiba/PR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI 0008560-26.2026.6.16.8000
- Id da contratação
03985113000181-1-000096/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial | 1 UNIDADE | R$ 17.786,15 | R$ 17.786,15 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MEGA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 01.995.863/0001-09), por R$ 17.786,15, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
