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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA contratou JOEL NECILDO DOS SANTOS COSTA
Aquisição de gás refrigerante para manutenção e recarga dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOEL NECILDO DOS SANTOS COSTA foi contratado por R$ 3.335,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.335,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA · UASG 1
- Local
- Paulínia/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 71/2026
- Id da contratação
45751427000160-1-000075/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R410A 11,3 kg GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R410A 11,3 kg | 1 UNIDADE | R$ 1.129,00 | R$ 1.129,00 |
| 2 | GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R22 - 6,8 kg GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R22 - 6,8 kg | 2 UNIDADE | R$ 705,00 | R$ 1.410,00 |
| 3 | GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R32 - 3 kg GÁS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO R32 - 3 kg | 2 UNIDADE | R$ 398,00 | R$ 796,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOEL NECILDO DOS SANTOS COSTA (CNPJ 15.654.193/0003-33), por R$ 3.335,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).