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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL
CONTRATAÇÃO de empresa para ministrar cursos de formação, aperfeiçoamento, especiais, expeditos e estágios para Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA) do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Rio de Janeiro para portuários, fim atender às n…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL foi contratado por R$ 68.116,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 68.116,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 781331
- Unidade
- DEL CAP PORTOS EST RJ EM ANGRA DOS REIS
- Local
- Angra Dos Reis/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 63117.000471/2026-78
- Id da contratação
00394502000144-1-015438/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante Curso profissionalizante | 1 UNIDADE | R$ 68.116,00 | R$ 68.116,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL (CNPJ 03.273.989/0001-03), por R$ 68.116,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).