MUNICIPIO DE PARECI NOVO contratou MELISSA ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MELISSA ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA foi contratado por R$ 10.040,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.040,00
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PARECI NOVO · UASG 59
Unidade: P.M. De Pareci Novo
Local: Pareci Novo/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1575/2026
Id da contratação: 93235950000186-1-000765/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Elaboração do ASO Atestado de Saúde Ocupacional, para aproximadamente 09 (nove) celetistas.	9 UN	R$ 60,00	R$ 540,00
2	Enviar/transmitir mensalmente os arquivos em formato XML de todos os eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho), conforme a obrigatoriedade e o cron	12 UN	R$ 125,00	R$ 1.500,00
3	Elaboração de Laudos LTIP, LTCAT, PGR, PPP e PCMSO, para aproximadamente 270 (duzentos e setenta) servidores, conforme especificações abaixo e legisla	1 UN	R$ 5.500,00	R$ 5.500,00
4	Emissão de laudos para fins de aposentadorias especiais e/ou demandas judiciais trabalhistas	1E+1 UN	R$ 200,00	R$ 2.000,00
5	Elaboração de Fichas de Controle de EPI s, com entrega de arquivo físico e digital por função.	1 UN	R$ 500,00	R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MELISSA ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (CNPJ 26.738.749/0001-24), por R$ 10.040,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).