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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA contratou MAURO CASTOLDI JUNIOR
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIXAMENTO, REPAROS E PINTURA DO PISO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, COM ÁREA TOTAL DE 195,04 M², E DE SERVIÇOS DE LIXA…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURO CASTOLDI JUNIOR foi contratado por R$ 48.549,02 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 48.549,02
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · UASG 4301958
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Barra Funda
- Local
- Barra Funda/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 76
- Id da contratação
94704004000102-1-000102/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1. Lixamento e preparação do piso da quadra, incluindo a remoção de sujeiras, resíduos, pintura solta, partículas e demais materiais que possam comprometer a aderência da nova pintura, deixando a superfície devidamente limpa e preparada para receber o novo revestimento. 2. Reparo das trincas e fissuras existentes no piso, mediante aplicação de material adequado e compatível com a superfície existente, incluindo a regularização da área reparada, de modo a proporcionar acabamento uniforme e adequado para a execução da pintura. 3. Aplicação de no mínimo, 02 (duas) demãos de tinta ou revestimento próprio e adequado para piso de quadra poliesportiva, compatível com a superfície existente e destinado ao tráfego e uso esportivo, proporcionando adequada cobertura, aderência, resistência e acabamento uniforme. A aplicação deverá observar as orientações técnicas do fabricante quanto à preparação, diluição, aplicação e intervalo entre demãos. 4. Demarcação das linhas esportivas da quadra, mediante aplicação de pintura com material próprio e adequado para uso esportivo, sobre o piso previamente preparado, contemplando as modalidades de Futsal, Handebol, Basquete e Voleibol. As linhas deverão ser executadas de forma precisa, alinhada e uniforme, observando as dimensões e configurações correspondentes a cada modalidade esportiva. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS: A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 (doze) meses sobre os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. Durante o período de garantia, deverão ser corrigidos, sem qualquer ônus para o Município, os defeitos decorrentes de falhas na execução dos serviços, incluindo problemas de aderência, descascamento ou desprendimento prematuro da pintura, falhas nos reparos de trincas e fissuras e defeitos na demarcação das linhas esportivas. Constatada falha abrangida pela garantia, a contratada deverá realizar a correção no prazo estabelecido pelo Município, sem cus... | 1 unidade de serviço técnico | R$ 34.549,02 | R$ 34.549,02 |
| 2 | 1. Lixamento das superfícies do parquet feita com máquina a discos, com remoção de partes soltas, desgastadas ou deterioradas e preparação do piso, incluindo a remoção de sujeiras, resíduos, partículas e demais materiais que possam comprometer a aderência da nova pintura, deixando a superfície devidamente limpa e preparada para receber o novo revestimento. 2. Reparo de imperfeições, fissuras, desgastes, fechamento de frestas e demais danos identificados no parquet, mediante aplicação de material adequado e compatível com a superfície existente. 3. Aplicação de 03 (três) demãos de produto de acabamento tipo laca, adequado ao material e ao uso do parquet, compatível com a superfície existente e destinado ao tráfego de pessoas, proporcionando adequada cobertura, aderência, resistência e acabamento uniforme. A aplicação deverá observar as orientações técnicas do fabricante quanto à preparação, diluição, aplicação e intervalo entre demãos. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS: A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 (doze) meses sobre os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. Durante o período de garantia, deverão ser corrigidos, sem qualquer ônus para o Município, os defeitos decorrentes de falhas na execução dos serviços, incluindo problemas de aderência, descascamento ou desprendimento prematuro da pintura, falhas nos reparos de trincas e fissuras ou defeitos. Constatada falha abrangida pela garantia, a contratada deverá realizar a correção no prazo estabelecido pelo Município, sem custos adicionais, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: Correrão por conta e responsabilidade exclusiva da contratada todos os custos necessários à execução integral dos serviços, incluindo mão de obra, materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários ao perfeito cumprimento do objeto. | 1 unidade de serviço técnico | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAURO CASTOLDI JUNIOR (CNPJ 54.411.463/0001-75), por R$ 48.549,02, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
