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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TAIO contratou EDITORA PAINEL LTDA

AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) UNIDADES DE CARTILHAS DESTINADAS AO CRAS, PARA TRABALHAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, QUE FAZEM PARTE DO PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE V…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PAINEL LTDA foi contratado por R$ 645,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 645,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TAIO · UASG 11002
Unidade
Proteção Social Básica
Local
Taió/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
17/2026
Id da contratação
15442776000139-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1IMPRESSÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS PARA O CRAS1E+2 UNIDADE (UN)R$ 6,45R$ 645,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA PAINEL LTDA (CNPJ 63.936.409/0001-34), por R$ 645,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).