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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou 63.023.537 JOSE CLAUDIO COSTA
Contratação da empresa José Cláudio Costa MEI, inscrita no CNPJ nº 63.023.537/0001-97, representante da banda GALILEO QUEEN BH, para a realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, em tributo à banda Queen, durante a programação do e…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 63.023.537 JOSE CLAUDIO COSTA foi contratado por R$ 12.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Local
- Angra Dos Reis/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- SEI-2026-03001053
- Id da contratação
29172467000109-1-000612/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais | 1 UNIDADE | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
63.023.537 JOSE CLAUDIO COSTA (CNPJ 63.023.537/0001-97), por R$ 12.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
