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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
POLICIA MILITAR contratou OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELLI
CPM - Pagamento das taxas de remessa e entrega dos materiais de certificação e premiação da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA e da Olimpíada Brasileira de Foguetes – OBAFOG/MOBFO
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELLI foi contratado por R$ 130,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 130,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- POLICIA MILITAR · UASG 9473
- Unidade
- COLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUND
- Local
- Recife/PE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0056.2026.CCD.CPM.IN.0011.PMPE
- Id da contratação
11433190000157-1-000069/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (4168836) - IMPOSTO E TAXA - TAXA PARA ENVIO DE ENCOMENDAS DIVERSAS | 2 UN | R$ 65,00 | R$ 130,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELLI (CNPJ 22.739.613/0001-88), por R$ 130,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 12:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
