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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALTO FELIZ contratou PR IMPRENSA NACIONAL DIARIO OFICIAL UNIAO

Prestacao de servico de publicacao do extrato do aviso de licitacao na modalidade Pregao Eletronico 051 2026 considerando a utilizacao de recursos da Emenda parlamentar n 44280007 vincula a proposta n 36000775437202600.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PR IMPRENSA NACIONAL DIARIO OFICIAL UNIAO foi contratado por R$ 224,40 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 224,40
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Alto Feliz/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
341
Id da contratação
92123926000192-1-000486/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Publicacao de extrato na Imprensa Nacional DOU1 ServicoR$ 224,40R$ 224,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PR IMPRENSA NACIONAL DIARIO OFICIAL UNIAO (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 224,40, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 08:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).