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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Aquisição de certificados digitais eCPF A3 Serpro
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 68.306,40 em 17/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 68.306,40
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070001
- Unidade
- TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 2026.00.000004150-2
- Id da contratação
00509018000113-1-002337/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física | 9E+1 UNIDADE | R$ 194,06 | R$ 17.465,40 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A3, sem Token para Equipamento Servidor | 300.0000 UNIDADE | R$ 169,47 | R$ 50.841,00 |
| 3 | Emissão de Certificado Digital A1 Mobile para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 Mobile para Pessoa Física | 3E+2 UNIDADE | R$ 169,47 | R$ 50.841,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 68.306,40, em 17/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 07:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).