MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou GUSTAVO OSNA

Prestação de serviço, como instrutor, do advogado e professor Dr. Gustavo Osna, para ministrar aula sobre “Liquidação e Cumprimento de Medidas Estruturais”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUSTAVO OSNA foi contratado por R$ 1.800,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.800,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade: EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 19.09.45340.0032159/2026-51
Id da contratação: 04142491000166-1-000293/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	1 UNIDADE	R$ 1.800,00	R$ 1.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GUSTAVO OSNA (CNPJ ***.672.929-**), por R$ 1.800,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).