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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA contratou DUE2 ALIMENTACAO S/A

contratação de empresa especializada em serviços de nutrição e alimentação de presos

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUE2 ALIMENTACAO S/A foi contratado por R$ 328.248,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 328.248,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 180356
Unidade
ESP-3.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITAL
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
058.00124021/2026-65
Id da contratação
46377800000127-1-004842/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Refeições industriais - preparo / distribuição Refeições industriais - preparo / distribuição7.2E+3 UNIDADER$ 6,19R$ 44.568,00
2Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição7.2E+3 UNIDADER$ 19,70R$ 141.840,00
3Refeições Industriais - Preparo / Distribuição Refeições Industriais - Preparo / Distribuição7.2E+3 UNIDADER$ 19,70R$ 141.840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUE2 ALIMENTACAO S/A (CNPJ 14.698.540/0001-03), por R$ 328.248,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).