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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Prestação de serviços médicos, e atividades complementares aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE foi contratado por R$ 818.863,75 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 818.863,75
Publicado em
21/10/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120643
Unidade
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Local
Santa Maria/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
67273.006699/2026-20
Id da contratação
00394429000100-1-002762/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio1 UNIDADER$ 818.863,75R$ 818.863,75

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CNPJ 03.066.309/0008-49), por R$ 818.863,75, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).