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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DO RIO GRANDE contratou INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA

Contratação dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços técnicos de Consultoria Jurídica, Contábil e de Gestão, conforme o Termo de Referência

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA foi contratado por R$ 69.600,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 69.600,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Local
Rio Grande/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
[5509] 113/2026
Id da contratação
88566872000162-1-000592/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE CONSULTORIA-Jurídica, Contábil e de Gestão12 UNIDADER$ 5.800,00R$ 69.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA (CNPJ 01.484.706/0001-39), por R$ 69.600,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).