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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ILHABELA contratou PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA
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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA foi contratado por R$ 4.200,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.200,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA · UASG 1
- Unidade
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Local
- Ilhabela/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 297/2026
- Id da contratação
46482865000132-1-000366/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PALESTRA | 1 SERV | R$ 4.200,00 | R$ 4.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA (CNPJ 31.830.504/0001-62), por R$ 4.200,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
