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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ILHABELA contratou PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA foi contratado por R$ 4.200,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 4.200,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA · UASG 1
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Local
Ilhabela/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
297/2026
Id da contratação
46482865000132-1-000366/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PALESTRA1 SERVR$ 4.200,00R$ 4.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PALOMA BLANCA PRODUCOES LITERARIAS LTDA (CNPJ 31.830.504/0001-62), por R$ 4.200,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).