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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
EMPENHO DESTINADO AO PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGENCIA NACIONAL DO CINEMA foi contratado por R$ 1.889,29 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.889,29
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MARAVILHA
- Local
- Maravilha/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 39301
- Id da contratação
82821190000172-1-001140/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 1 SV | R$ 352,20 | R$ 352,20 |
| 2 | SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 1 SV | R$ 408,21 | R$ 408,21 |
| 3 | SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 1 SV | R$ 379,26 | R$ 379,26 |
| 4 | SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 1 SV | R$ 327,36 | R$ 327,36 |
| 5 | SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 1 SV | R$ 422,26 | R$ 422,26 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA (CNPJ 04.884.574/0001-20), por R$ 1.889,29, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).