MUNICIPIO DE PRATA contratou PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA foi contratado por R$ 54.000,00 em 26/03/2026.

Valor contratado: R$ 54.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRATA · UASG 982145
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Local: Prata/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 260325DV00014
Id da contratação: 09074113000106-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	MEDICINA DO TRABALHO REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS A- Exame admissional; B- Periódico; C- Retorno ao trabalho D- Mudança de função; E- Demissional; Avaliação de percentuais de insalubridade e periculosidade ü Atualização anual do PCMSO - Programa de Saúde Médico de Saúde Ocupacional, Responsabilidade técnica pela implementação e acompanhamento do PCMSO; Palestra de saúde e segurança de acordo com o cronograma do PCMSO, para os servidores de todas as secretarias Realização do cronograma de imunização dos servidores ü Acompanhamento de todas as atividades e obrigações do SESMT/Municipal. SEGURANÇA DO TRABALHO, Elaboração do PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO) Curso de formação da CIPA, com certificado; Acompanhamento do processo de compra dos Equipamentos de proteção individuais, de acordo com a função de cada servidor, realizando a tomada de preço e qualidade dos equipamentos Treinamentos quanto ao adequado uso dos EPI S e seu treinamento; Responsabilidade Técnica pela implementação e acompanhamento do PGR, Elaboração do PPP. Acompanhamento dos relatórios, benefícios Previdenciários e normas regulamentadoras. Será de responsabilidade dos profissionais acima citados: a) Aplicar conhecimento de engenharia e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) Determinar quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzindo, a utilização, pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim exija; c) Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea a ; d) Responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto na NRs aplicáveis ás atividades executadas pela empres	12 MÊS	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (CNPJ 30.943.072/0001-33), por R$ 54.000,00, em 26/03/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).