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Contratação direta Dispensa Federal

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR contratou MORADA ENGENHARIA LTDA

Contratação de serviços de reforma em algumas dependências da Auditoria da 8ª CJM.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MORADA ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 45.027,51 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 45.027,51
Publicado em
01/10/2026
Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · UASG 060002
Unidade
AUDITORIA DA 8A. CJM
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
000239/26-08.338
Id da contratação
00497552001986-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Construção / manutenção / reforma - telhado Construção / manutenção / reforma - telhado1 UNIDADER$ 45.027,51R$ 45.027,51

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MORADA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.117.645/0001-34), por R$ 45.027,51, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).