MUNICIPIO DE SUMARE contratou SÃO JOÃO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA

CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO TERAPEUTICA E MORADIA ASSISTIDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE COM TEA 3 E DEFICIENCIA VISUAL, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SÃO JOÃO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA foi contratado por R$ 200.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 200.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SUMARE · UASG 02002
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: Sumaré/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 25095/2026
Id da contratação: 45787660000100-1-000322/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INTERNAÇÃO EM CLINICA PSQUIATRICA <p>- Contratação de clínica especializada em internação e moradia assistida para pessoa com TEA e deficiência visual. A internação com todas as despesas de moradia, fornecimento de refeições diárias, medicamentos, assistência de equipe multidisciplinar continua, atendimento médicos e especialistas, serviços de lavanderia, dentre outros que o paciente venha precisar.</p>	8 SERVIÇO MENSAL (MENSAL)	R$ 25.000,00	R$ 200.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SÃO JOÃO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA (CNPJ 39.440.230/0001-07), por R$ 200.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).