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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou 60.812.738 ANA VITORIA DE JESUS MATOS
Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 60.812.738 ANA VITORIA DE JESUS MATOS foi contratado por R$ 2.500,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.500,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200128
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS
- Local
- Campo Grande/MS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 0006276
- Id da contratação
00394494011928-1-000174/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinstalação de 2 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 12 mil BTUs e instalação, no mesmo local, de outros dois de igual potência de refrigeração. O serviço deverá contemplar: - a remoção técnica das unidades internas (evaporadoras) e unidades externas (condensadoras) - a execução do recolhimento do gás refrigerante para a unidade condensadora (se tecnicamente possível), visando a preservação do equipamento e do meio ambiente - a retirada dos suportes de fixação e organização do material removido em local indicado pela administração - a verificação de tubulação, dreno e fiação existentes a fim de confirmar se são compatíveis com os novos aparelhos ou se precisam de ajustes - a montagem das unidades interna e externa, realização de vácuo no sistema e conexão elétrica da nova unidade - o teste de funcionamento, medição de pressão e verificação de drenagem para garantir que não haja vazamentos A empresa deve fornecer todo o ferramental e materiais de consumo necessários (fita isolante, terminais, buchas, parafusos e, se necessário, complemento de gás). A empresa contratada será integralmente responsável por quaisquer danos causados ao patrimônio móvel (equipamentos de ar-condicionado novos ou antigos) ou imóvel (paredes, fiação, tubulações de água, pintura e acabamentos) durante a execução dos serviços. Em caso de avaria em equipamentos ou danos à estrutura da Delegacia, a contratada deverá realizar o reparo imediato ou a reposição do bem por outro de igual especificação e marca, sem custos adicionais para o órgão. O serviço deve ter garantia mínima de 90 dias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. O valor da proposta deve levar em consideração eventuais ajustes na estrutura do imóvel decorrentes de possível incompatibilidade entre os aparelhos, a limpeza do local após a conclusão dos trabalhos e o deslocamento até o local onde o serviço será executado: BR 262, KM 141. Água Clara/MS | 1 unidade | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
60.812.738 ANA VITORIA DE JESUS MATOS (CNPJ 60.812.738/0001-85), por R$ 2.500,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
