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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARACAS contratou ROQUELINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Locação de imóvel residencial situado na Rua Elmo Meira, nº 398, Bairro Centro, neste Município, para a Sra. Vilmara Macedo Santos, inscrita no CPF sob o nº xxx.372.xxx-86, com a finalidade de concessão à família em situação de vulnerabilid…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROQUELINA OLIVEIRA DOS SANTOS foi contratado por R$ 1.200,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.200,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACAS · UASG 1769
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Maracás
- Local
- Maracás/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 335/2026
- Id da contratação
13910203000167-1-000144/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel residencial situado na Rua Elmo Meira, nº 398, Bairro Centro, neste Município, para a Sra. Vilmara Macedo Santos, inscrita no CPF sob o nº xxx.372.xxx-86, com a finalidade de concessão à família em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | 3 MÊS | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROQUELINA OLIVEIRA DOS SANTOS (CNPJ ***.173.495-**), por R$ 1.200,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 15:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
