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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou 62.225.359 JOSELITO ALVES DA ROCHA

Prestação de serviços de coleta e entrega diárias de documentos e encomendas urgentes, para atender à Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga, pelo período de 12 (doze) meses

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 62.225.359 JOSELITO ALVES DA ROCHA foi contratado por R$ 9.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.09.01034.0024627/2026-12
Id da contratação
04142491000166-1-000274/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro Distribuição / Entrega -Documento / Jornal / Revista / Livro1 UNIDADER$ 9.000,00R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

62.225.359 JOSELITO ALVES DA ROCHA (CNPJ 62.225.359/0001-14), por R$ 9.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).