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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou THOMAS FILIPE MARIANO DA SILVA

Contratação de palestrante de notória especialização para realização de palestra de capacitação destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Frei Miguelinho/PE, no dia 15 de outubro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THOMAS FILIPE MARIANO DA SILVA foi contratado por R$ 1.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 1
Local
Frei Miguelinho/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
066/2026
Id da contratação
13811409000130-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Atenção primaria a saúde: territorialização e diagnostico situacional; processo de trabalho das equipes de saúde a família; planejamento local em saúde; fortalecimento da atenção primaria.Vigilância em saúde: integração entre vigilância em saúde e atenção primaria; doenças imunopreveníveis; notificação compulsória; vigilância epidemiológica; vigilância ambiental.Agentes comunitários de saúde (ACS): atualização das atribuições do ACS; visita domiciliar qualificada; educação em saúde; territorialização; indicadores da atenção primaria; cadastro e acompanhamento das famílias.Educação permanente em saúde: metodologia ativas; planejamento de ações educativas; comunicação em saúde; educação popular em saúde.1 ServiçoR$ 1.000,00R$ 1.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

THOMAS FILIPE MARIANO DA SILVA (CNPJ ***.217.444-**), por R$ 1.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).