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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ERICA MUNHOZ DAMASIO DE OLIVEIRA SILVA
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NA PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERICA MUNHOZ DAMASIO DE OLIVEIRA SILVA foi contratado por R$ 3.000,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.000,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380109
- Unidade
- ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL
- Local
- Presidente Venceslau/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00463718/2026-91
- Id da contratação
96291141000180-1-007233/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Desinsetização / Desratização / Dedetização Desinsetização / Desratização / Dedetização | 1 UNIDADE | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ERICA MUNHOZ DAMASIO DE OLIVEIRA SILVA (CNPJ 16.383.343/0001-12), por R$ 3.000,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).