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Contratação direta Inexigibilidade Federal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS

Participação de uma servidora da Ouvidoria na ação externa de educação "Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2026", a ser realizada na modalidade presencial, no período de 3 a 6 de novembro de 2026, em Goiânia/GO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS foi contratado por R$ 350,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 350,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 050001
Unidade
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
027564/2026
Id da contratação
00488478000102-1-000314/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 350,00R$ 350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS (CNPJ 13.277.979/0001-91), por R$ 350,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).