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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS contratou LM PASSOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA 64ª FESTA DE EMANCIPAÇÃO DA CIDADE DE DIOGO DE VASCONCELOS / MG
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LM PASSOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 195.000,00 em 11/06/2026.
- Valor contratado
- R$ 195.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS · UASG 984433
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DIOGO DE VASCONCELOS-MG
- Local
- Diogo De Vasconcelos/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 40/2026
- Id da contratação
18295311000190-1-000063/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentações artísticas - SHOW COM A BANDA LUIZA MARTINS | 1 UN | R$ 195.000,00 | R$ 195.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LM PASSOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 29.388.461/0001-65), por R$ 195.000,00, em 11/06/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
