SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA contratou TOTALCERT SOLUCAO DIGITAL LTDA

Contratação de empresa especializada para aquisição de certificados digitais A1 e-CNPJ e A3 e-CPF, com fornecimento de tokens criptográficos, destinados à assinatura eletrônica de documentos oficiais e ao acesso a sistemas, cartórios e órgã…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TOTALCERT SOLUCAO DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 600,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 600,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · UASG 931401
Unidade: ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA
Local: Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 0064.002160/2026-96
Id da contratação: 29581876000150-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física	2 UNIDADE	R$ 300,00	R$ 600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TOTALCERT SOLUCAO DIGITAL LTDA (CNPJ 57.794.545/0001-34), por R$ 600,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).