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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE DONA INES contratou JOAO TERCIO FERREIRA GOMES
LOCAÇÃO DE TRATOR 4X2 OU 4X4 PARA DAR SUPORTE AO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE BARREIRO CONFORME SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA NO MUNICÍPIO, VIZANDO OFERECER MAIS EFICIENCIA E DESEMPENHO NO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS. CONFORME DECRETO Nº 471/2…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO TERCIO FERREIRA GOMES foi contratado por R$ 14.520,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.520,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA INES · UASG 01
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Dona Inês
- Local
- Dona Inês/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 3709/2026
- Id da contratação
08782146000148-1-000405/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE TRATOR 4X2 OU 4X4 PARA DAR SUPORTE AOMUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE BARREIRO CONFORME SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA DECRETADA NO MUNICÍPIO, VIZANDO OFERECERMAIS EFICIENCIA E DESEMPENHO NO ATENDIMENTO AOSCIDADÃOS. CONFORME DECRETO Nº 471/2026, DE 06 DE JULHO DE2026 | 66 HORA | R$ 220,00 | R$ 14.520,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOAO TERCIO FERREIRA GOMES (CNPJ 65.186.239/0001-43), por R$ 14.520,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
