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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC contratou SAE INTERNATIONAL

Inscrição do servidor Marcelo Teixeira Cavalcante de Magalhães junto à SAE International, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião do Comitê S-18 – Aircraft and Syste…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAE INTERNATIONAL foi contratado por R$ 1.618,80 em 25/08/2026.

Valor contratado
R$ 1.618,80
Publicado em
25/08/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · UASG 113214
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00066.009545/2026-64
Id da contratação
07947821000189-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos : Participação como representante desta Agência Reguladora na reunião do Comitê S-18 – Aircraft and System Development and Safety Assessment.1 UNIDADER$ 1.618,80R$ 1.618,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SAE INTERNATIONAL (CNPJ EX0000000), por R$ 1.618,80, em 25/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 05:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).