MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência Terezinha Almeida

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência Terezinha Almeida foi contratado por R$ 1.790,56 em 27/10/2026.

Valor contratado

R$ 1.790,56

Publicado em

27/10/2026

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 08539710000104

Unidade

PGJ

Local

Natal/RN · Estadual

Fundamento

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a

Processo

50000048

Id da contratação

08539710000104-1-000257/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Associação de Apoio a Pessoa com Deficiência Terezinha Almeida (CNPJ 50.485.830/0001-24), por R$ 1.790,56, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.