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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CRISTAL contratou Apague Comercio de Equipamentos de Combate a Incendios LTDA

Contratacao de servico especializado de mao de obra tecnica para elaboracao de novo Projeto de Prevencao e Protecao Contra Incendio PPCI incluindo a emissao da respectiva ART Anotacao de Responsabilidade Tecnica para a E.M.E.I. Primei…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Apague Comercio de Equipamentos de Combate a Incendios LTDA foi contratado por R$ 2.900,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.900,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CRISTAL · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Cristal/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1715
Id da contratação
90152240000102-1-001793/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Projeto de Prevencao Contra Incendio PPCI com ART1 UnidadeR$ 2.900,00R$ 2.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Apague Comercio de Equipamentos de Combate a Incendios LTDA (CNPJ 00.598.908/0001-49), por R$ 2.900,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).