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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE QUEIMADOS contratou UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Contratação de Universidade Pública empresa especializada para execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, registrais e sociais, no âmbito do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE foi contratado por R$ 958.310,83 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 958.310,83
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE QUEIMADOS · UASG 982911
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS
Local
Queimados/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
1144/2026-e
Id da contratação
39485412000102-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Regularização Fundiária / Assentamento Regularização Fundiária / Assentamento1 UNIDADER$ 958.310,83R$ 958.310,83

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), por R$ 958.310,83, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).