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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE QUEIMADOS contratou UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Contratação de Universidade Pública empresa especializada para execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais, registrais e sociais, no âmbito do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE foi contratado por R$ 958.310,83 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 958.310,83
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUEIMADOS · UASG 982911
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS
- Local
- Queimados/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 1144/2026-e
- Id da contratação
39485412000102-1-000059/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização Fundiária / Assentamento Regularização Fundiária / Assentamento | 1 UNIDADE | R$ 958.310,83 | R$ 958.310,83 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), por R$ 958.310,83, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
