FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO contratou FENIX APOIO E ASSISTENCIA LTDA

Contratação de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em razão do cumprimento de determinação judicial, proferida nos autos do processo nº 5006792-68.2024.8.24.0075/SC. Proc. Licitatório 1Doc 587/2026…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FENIX APOIO E ASSISTENCIA LTDA foi contratado por R$ 66.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 66.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO · UASG CIN759
Local: Tubarão/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 30/2026
Id da contratação: 09149617000148-1-000029/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Acolhimento de Idosos Grau de dependência II - Idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.	12 MÊS	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FENIX APOIO E ASSISTENCIA LTDA (CNPJ 62.984.788/0001-75), por R$ 66.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).