ESTADO DO PIAUI contratou BATISTA & LOPES LTDA

Prestação de serviço de leitura diária do Diário da Justiça da União (DJU), Seções I, II e III, com acompanhamento de intimações, notificações e demais atos judiciais de interesse da PGE-PI perante os Tribunais Superiores.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BATISTA & LOPES LTDA foi contratado por R$ 3.360,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.360,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: ESTADO DO PIAUI · UASG 930426
Unidade: EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Local: Teresina/PI · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00003.004454/2026-77
Id da contratação: 06553481000491-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Leitura e seleção - despacho judicial Leitura e seleção - despacho judicial	1 UNIDADE	R$ 3.360,00	R$ 3.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BATISTA & LOPES LTDA (CNPJ 01.617.128/0001-61), por R$ 3.360,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 12:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).