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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Contratação da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEMIG DISTRIBUICAO S.A foi contratado por R$ 956.538,12 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 956.538,12
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130058
- Unidade
- LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- Local
- Pedro Leopoldo/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 21181.001101/2026-34
- Id da contratação
00396895000125-1-000439/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.013.391.018-93. Laboratórios do LFDA/MG – Avenida Rômulo Joviano, s/n, bairro Olaria, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.250-220 CUSD - Contrato de uso do Sistema de Distribuição (contrato de conexão - Demanda). | 12 UNIDADE | R$ 17.536,53 | R$ 210.438,36 |
| 2 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.013.391.018-93. Laboratórios do LFDA/MG – Avenida Rômulo Joviano, s/n, bairro Olaria, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.250-220. CCER - Contrato de compra de enrgia regulada (contrato de consumo). | 12 UNIDADE | R$ 57.392,29 | R$ 688.707,48 |
| 3 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.024.405.018-02. Vila do Colégio da Fazenda Modelo – Rua Suzana Passos, 10, FZ, bairro Santo Antônio da Barra, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.257-010. CUSD - contrato de uso do Sistema de Distribuição (contrato de conexão - Demanda). | 12 UNIDADE | R$ 637,69 | R$ 7.652,28 |
| 4 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Instalação 7.024.405.018-02. Vila do Colégio da Fazenda Modelo – Rua Suzana Passos, 10, FZ, bairro Santo Antônio da Barra, Pedro Leopoldo/MG, Cep: 33.257-010. CCER - Contrato de compra de enrgia regulada (contrato de consumo). | 12 UNIDADE | R$ 4.145,00 | R$ 49.740,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16), por R$ 956.538,12, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).