SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA contratou MUNICIPIO DE BOITUVA

Termo de Adesão do Município de Boituva ao Termo de Cooperação nº 000.080/2026/CV, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município da Estância Turística de Barretos, visando à integração do processo de troca de in…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUNICIPIO DE BOITUVA foi contratado por R$ 0,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926495
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 2025/113906
Id da contratação: 51174001000193-1-000315/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Adesão do Município de Boituva ao Termo de Cooperação nº 000.080/2026/CV, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município da Estância Turística de Barretos, visando à integração do processo de troca de informações entre os Partícipes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico.	1 UNIDADE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUNICIPIO DE BOITUVA (CNPJ 46.634.499/0001-90), por R$ 0,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).