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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Aquisição de ENERGIA ELÉTRICA, grupo A, para consumo deste COMPLEXO PENAL DE REGINOPOLIS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ foi contratado por R$ 8.635.370,90 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.635.370,90
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380223
Unidade
ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
Local
Reginópolis/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
006.00154861/2026-95
Id contratação PNCP
96291141000180-1-006407/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia elétrica - fornecimento mercado regulado1.2E+2 UNIDADER$ 71.961,42R$ 8.635.370,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (CNPJ 33.050.196/0001-88), por R$ 8.635.370,90, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 15:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).