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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. contratou PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI
“FRANQUIA DE SEGURO” DO VEÍCULO OFICIAL MITSUBISHI ECLIPSE CROSS RUSH, PLACA SML9C16, ANO 2026 MODELO 2027
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI foi contratado por R$ 290,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 290,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
- Local
- Cassilândia/MS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 14
- Id da contratação
03334191000116-1-000039/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANQUIA DE SEGURO | 1 Unidade | R$ 290,00 | R$ 290,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI (CNPJ 04.449.630/0001-07), por R$ 290,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
