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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. contratou PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI

“FRANQUIA DE SEGURO” DO VEÍCULO OFICIAL MITSUBISHI ECLIPSE CROSS RUSH, PLACA SML9C16, ANO 2026 MODELO 2027

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI foi contratado por R$ 290,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 290,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Local
Cassilândia/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
14
Id da contratação
03334191000116-1-000039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FRANQUIA DE SEGURO1 UnidadeR$ 290,00R$ 290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PIONNER PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI (CNPJ 04.449.630/0001-07), por R$ 290,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).