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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS contratou QUALITY ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Aquisição de aduelas pré-moldadas de concreto armado para bueiro duplo celular, em atendimento as necessidades do município de Engenheiro Caldas/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. QUALITY ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA foi contratado por R$ 48.960,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 48.960,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · UASG 1
Local
Engenheiro Caldas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
108/2026
Id da contratação
18080655000182-1-000094/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aduela pré-moldada de concreto armado para bueiro celular, seção interna de I ,50 m x1,50m, comprimento útil de 1,00 m por unidade, mísulas de 20 cm x 20 cm, espessura mínima de l5 cm, concreto com resistência característica minima de 30 MPa (fck 30 MPa) e classe de carga TB-45, incluindo carga e transporte até o local de entrega indicado pelo Município.12 UNR$ 4.080,00R$ 48.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

QUALITY ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 22.437.086/0001-57), por R$ 48.960,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).