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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA contratou TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA
Prestação de serviços técnicos especializados em arquitetura e engenharia para elaboração de projetos vinculados ao “Programa Acelera Divina Pastora” no Município de Divina Pastora-SE, requalificação do Estádio Municipal Irmã Vera França.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA foi contratado por R$ 95.520,00 em 03/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 95.520,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · UASG 13108733000196
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
- Local
- Divina Pastora/SE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 88
- Id da contratação
13108733000196-1-000086/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnico em Arquitetura.. Especificação: Prestação de serviços técnico especializado em arquitetura para elaboração de projetos vinculados ao Programa Acelera Divina Pastora no município de Divina Pastora-SE. | 4 UND | R$ 23.880,00 | R$ 95.520,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA (CNPJ 40.186.006/0001-10), por R$ 95.520,00, em 03/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
