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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA contratou TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA

Prestação de serviços técnicos especializados em arquitetura e engenharia para elaboração de projetos vinculados ao “Programa Acelera Divina Pastora” no Município de Divina Pastora-SE, requalificação do Estádio Municipal Irmã Vera França.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA foi contratado por R$ 95.520,00 em 03/09/2026.

Valor contratado
R$ 95.520,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · UASG 13108733000196
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
88
Id da contratação
13108733000196-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços técnico em Arquitetura.. Especificação: Prestação de serviços técnico especializado em arquitetura para elaboração de projetos vinculados ao Programa Acelera Divina Pastora no município de Divina Pastora-SE.4 UNDR$ 23.880,00R$ 95.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRAMA CONSTRUIR E INOVAR LTDA (CNPJ 40.186.006/0001-10), por R$ 95.520,00, em 03/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).