MUNICIPIO DE PALMACIA contratou 52.208.167 PEDRO PABLO MAGALHAES

Contratação de empresa especializada para ofertar consultoria na Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando atender as demandas por orientações para aplicação dos recursos financeiros conforme as normas vigentes para devi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 52.208.167 PEDRO PABLO MAGALHAES foi contratado por R$ 40.000,00 em 11/07/2025.

Valor contratado: R$ 40.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PALMACIA · UASG 202513
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: Palmácia/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 0000720250429000326
Id da contratação: 07711666000105-1-000096/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para ofertar consultoria na Gestão do Sistema Único de Assistencia Social – SUAS	8 MES	R$ 5.000,00	R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

52.208.167 PEDRO PABLO MAGALHAES (CNPJ 52.208.167/0001-46), por R$ 40.000,00, em 11/07/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).