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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CAPINZAL contratou SENA SOARES & CIA LTDA

Manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e comunicação de dados do sistema de videomonitoramento urbano.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENA SOARES & CIA LTDA foi contratado por R$ 12.180,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.180,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL · UASG 10987
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Local
Capinzal/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
252/2026
Id da contratação
82939406000107-1-000213/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Funcionamento dos sistemas de Vídeo Monitoramento de Vias Públicas Urbanas, de 7 (sete) pontos de vídeo monitoramento composto por 15 (quinze) CÂMERAS FIXAS, 5 (cinco) SPEED DOME e 2 (duas) LPR, pertencentes ao Município de Capinzal para o período estimado de seis meses. Com os seguintes requisitos: I - Descrição Geral dos Serviços: a. As providências no sentido de manter em perfeito funcionamento dos pontos de monitoramento urbano por câmeras de vídeo instaladas nos espaços públicos desta cidade, sendo de responsabilidade da Contratada o fornecimento de mão-de-obra especializada para execução dos serviços ora contratados e o fornecimento de peças e componentes para reposição, sem exclusividade pela contratada; b. Disponibilizar link dedicado de comunicação Full 50 Mb/50Mb para cada um dos 7 pontos de vídeo monitoramento e link dedicado de comunicação Full 300 Mb/300 Mb para recebimento das imagens na Sala de vídeo monitoramento na Sala de vídeo monitoramento que está instalada junto batalhão de Policia Militar de Capinzal. c. Toda solicitação de serviço será realizada por e-mail, telefone e SMS, através do responsável local em nome da Contratante; d. Desmontar e reinstalar equipamentos dos pontos de videomonitoramento, sempre que necessário; e. Em caso de sinistros ou vandalismos recolher todos os equipamentos danificados do ponto de videomonitoramento com relatório circunstanciado; f. Nas operações de desmontagem, remanejamento e reinstalação, os equipamentos serão adequadamente embalados e, se for o caso, transportados para guarda em local indicado pela Contratante; g. Deixar informado e instruir permanentemente o pessoal indicado pela Contratante quanto à operação e ajustes dos equipamentos; h. Prestar consultoria e realizar as configurações para permitir a implementação e agregação de novos serviços e equipamentos ao ponto de monitoramento, sejam aqueles adquiridos pela Contratante ou aqueles oriundos de outros fornecedores ou clientes da Segurança Pública; i. Atualização de software quando solicitado, segui6 MESR$ 2.030,00R$ 12.180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENA SOARES & CIA LTDA (CNPJ 03.704.920/0001-89), por R$ 12.180,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).