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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA contratou ASSOCIAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL
CONTRATAÇÃO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA 41ª COPA SÃO PAULO – DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL foi contratado por R$ 38.150,00 em 22/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 38.150,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura de Franco da Rocha
- Local
- Franco Da Rocha/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PC 005367/2026
- Id da contratação
46523080000160-1-000165/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO Especificação: Cooperação institucional entre a Associação Paulista de Futebol – A.P.F e a Secretaria Municipal de Esporte de Franco da Rocha, visando possibilitar a participação de atletas por ela inscritos na competição esportiva 41ª COPA SÃO PAULO, evento oficial da modalidade no exercício de 2026, mediante adesão às normas técnicas, regulamentos e procedimentos estabelecidos pela Associação, incluindo taxas de renovação, inscrição, arbitragem e locomoção da arbitragem. Compreendendo os serviços de: • Taxa de renovação/2026; • Taxa de inscrição de 4 categorias (Sub-13, Sub-15, Sub-17, Sub-20); • Taxa de inscrição de 150 atletas e membros da comissão técnica; • Taxa de arbitragem: Sub-13 – 21 jogos; Sub-15 – 21 jogos; Sub-17 – 21 jogos; Sub-20 – 21 jogos. • Taxas de locomoção da arbitragem. | 1 SERVIÇO | R$ 38.150,00 | R$ 38.150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL (CNPJ 57.391.195/0001-65), por R$ 38.150,00, em 22/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
