MUNICIPIO DE BARAUNA contratou LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA 00999068482

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei nº 14.399/2022, Ciclo 2, bem como para a re…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA 00999068482 foi contratado por R$ 22.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 22.000,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE BARAUNA · UASG 08546103000163
Unidade: Prefeitura
Local: Baraúna/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 16090001
Id da contratação: 08546103000163-1-000083/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços especializados em apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na execução do Programa Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituído pela Lei Federal nº 14.399/2022, Ciclo 2, em favor do Município de Baraúna/RN, compreendendo, entre outras atividades previstas na proposta e no cronograma de serviços. a. Elaboração de editais e respectivas minutas; orientação quanto ao lançamento e divulgação dos editais; acompanhamento do período de inscrições dos agentes culturais; avaliação de propostas; emissão de pareceres; análise de recursos; preparação de portarias; auxílio na elaboração dos Termos de Execução Cultural e respectivos extratos, bem como demais atividades técnicas relacionadas à execução da política cultural.	2 Mês	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00
2	Serviços especializados de capacitação em formação e mobilização na área cultural, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei Federal nº 14.399/2022, Ciclo 2, direcionados aos agentes culturais e à administração municipal. a. Capacitação para elaboração de portfólio cultural, organização curricular e reunião de comprovações culturais; interpretação de editais; elaboração de propostas; orientações quanto à execução e prestação de contas; capacitação administrativa sobre prestação de contas na plataforma Transferegov; formação de pareceristas; atualização de plataformas virtuais culturais; elaboração de projetos, captação de recursos e linguagens artísticas em artes cênicas e economia criativa.	3 Mês	R$ 4.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA 00999068482 (CNPJ 14.935.157/0001-13), por R$ 22.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).