CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE contratou IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA

Contratação de empresa especializada que realizará o “Seminário de Capacitação Legislativa”, na cidade de Campo Grande-MS, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando a aprimorar os conh…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA foi contratado por R$ 5.940,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.940,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · UASG 01
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE
Local: Rio Brilhante/MS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 50/2026
Id da contratação: 15469471000110-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição no “Seminário de Capacitação Legislativa” a ser realizado nos dias 06 a 09 de outubro, em Campo Grande/MS.	6 UNIDADE/SERVIÇO	R$ 990,00	R$ 5.940,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA (CNPJ 64.024.252/0001-33), por R$ 5.940,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).