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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS contratou 64.769.948 ERICO ALCIDES DE AQUINO
Instalação / Manutenção Elétrica - Predial, Industrial
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.769.948 ERICO ALCIDES DE AQUINO foi contratado por R$ 11.000,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.000,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · UASG 983873
- Unidade
- MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
- Local
- Santo Antônio De Jesus/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9929
- Id da contratação
13825476000103-1-000144/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de serviços completos de reforma, modernização e adequação das instalações elétricas prediais, compreendendo revisão geral da rede elétrica, substituição do quadro de distribuição e dos cabos entre o medidor e o quadro, troca do rack ou suporte de entrada de energia, montagem e adequação do padrão de entrada conforme exigências da concessionária, revisão e substituição de tomadas e interruptores, instalação de circuito exclusivo para chuveiro elétrico, implantação de infraestrutura para aterramento, abertura de rasgos em paredes para embutimento de eletrodutos, individualização dos circuitos de iluminação e tomadas e revisão dos pontos de alimentação de aparelhos de ar-condicionado. Inclui dimensionamento dos condutores, instalação de dispositivos de proteção, reorganização da fiação, correção de conexões, identificação dos circuitos, testes de funcionamento, verificações de segurança, recomposição básica das áreas afetadas e limpeza final. Todos os materiais necessários à execução integral dos serviços serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor contratado, incluindo cabos, quadros de distribuição, disjuntores, barramentos, dispositivos de proteção contra surtos e choques elétricos, eletrodutos, caixas, tomadas, interruptores, conectores, terminais, componentes do padrão de entrada, materiais para aterramento, acessórios de fixação, insumos de instalação e materiais para recomposição. Os custos de materiais, mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos de proteção, transporte, mobilização, testes e demais despesas diretas e indiretas deverão estar integralmente incluídos no valor global da proposta. Todos os materiais deverão ser novos, adequados às cargas previstas e compatíveis com as normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 5410, a NR-10 e os padrões da concessionária local. Os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados, com dimensionamento técnico adequado e observância dos requisitos de segurança. | 1 unidade | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
64.769.948 ERICO ALCIDES DE AQUINO (CNPJ 64.769.948/0001-99), por R$ 11.000,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
