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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TUBARAO contratou MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Mário Sergio Teixeira Ltda para realização do curso in company "Gestão e Fiscalização de Contratos", com carga horária de 8 horas, destinado à capacitação de até 50 servidores…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA foi contratado por R$ 9.200,00 em 28/07/2026.

Valor contratado
R$ 9.200,00
Publicado em
12/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
179/2026
Id da contratação
82928656000133-1-000230/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de curso in company "Gestão e Fiscalização de Contratos" (8 horas), contemplando apostila física e digital, certificado de participação e capacitação para até 50 servidores1 UnidadesR$ 9.200,00R$ 9.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIO SERGIO TEIXEIRA LTDA (CNPJ 30.432.265/0001-20), por R$ 9.200,00, em 28/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).