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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU contratou EDITORA PERISCOPIO LTDA
Publicação na imprensa local divulgação da audiência publicação à realizar-se no dia 15/10/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PERISCOPIO LTDA foi contratado por R$ 555,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 555,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU · UASG 1
- Unidade
- Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu
- Local
- Itu/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 158/2026
- Id da contratação
50793660000145-1-000151/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICACOES PUBLICACOES | 1 SERVICO | R$ 555,00 | R$ 555,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA PERISCOPIO LTDA (CNPJ 50.229.616/0001-07), por R$ 555,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 15:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
