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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU contratou BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA

“Compra ( art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) do medicamento Somatropina, conforme Termo de Referência”.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA foi contratado por R$ 3.876,00 em 19/03/2024.

Valor contratado
R$ 3.876,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU · UASG 1
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIUÇU
Local
Itatiaiuçu/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
48/2024
Id da contratação
02920909000193-1-000046/2024

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Somatropina 15mg – Solução injetável4 FRASCOR$ 969,00R$ 3.876,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (CNPJ 18.269.125/0001-87), por R$ 3.876,00, em 19/03/2024.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).