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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PENDENCIAS contratou ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA

Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical da BANDA ZÉ FILHO SANFONEIRO, reconhecido a nível regional e estadual, conforme release em anexo para realização da TRADICIONAL FESTA DE MULUNGU 2026, que acontecerá no dia 17 de o…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 30.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PENDENCIAS · UASG 08122657000133
Unidade
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Local
Pendências/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2008000373
Id da contratação
08122657000133-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical da BANDA ZÉ FILHO SANFONEIRO, reconhecido a nível regional e estadual, conforme release em anexo para realização da TRADICIONAL FESTA DE MULUNGU 20261 SERVIÇOR$ 30.000,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 51.388.404/0001-35), por R$ 30.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).